CFMV contribui para consulta pública sobre divulgação da presença de lactose em rótulos de alimentos
16/11/2016 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:46am
Por Flávia Lôbo
Inchaços abdominais, dores, gases, constipação e diarreia são alguns sintomas da intolerância à lactose, que é a incapacidade de digerir lactose, um açúcar encontrado em leite e laticínios. Ela é causada por uma deficiência do organismo na produção da lactase, enzima capaz de quebrar e digerir esse açúcar.
O Ministério da Saúde estima que milhões de brasileiros sofrem, em algum grau, dessa intolerância. Levando em consideração os dados e as demandas atuais da sociedade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Consulta Pública nº 255/2016 para coletar contribuições para confecção de resolução sobre o tema. A proposta do Anvisa é estabelecer a obrigatoriedade de declaração da presença da lactose nos rótulos de alimentos, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) por meio de sua Comissão Nacional de Alimentos (CNAL) enviou, mês passado, suas contribuições à Agência, dentre elas, destaca-se a alteração do artigo 3º da proposta de resolução. No trecho, “A declaração da presença de lactose é obrigatória nos alimentos (…) que contenham lactose em quantidade maior do que 10 (dez) miligramas por 100 (cem) gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo, de acordo com as instruções de preparo do fabricante”, a CNAL sugeriu a mudança no texto para “maior ou igual do que 10 (dez) miligramas por 100 gramas (cem) ou mililitros do alimento pronto para o consumo, de acordo com as instruções de preparo do fabricante, sendo os demais com declaração isentos de lactose”. Nesse artigo, a CNAL entendeu que seriam necessárias informações mais claras em relação à presença ou não da lactose nos rótulos de alimentos.
“Temos que proteger o consumidor. A pessoa que é totalmente intolerante corre risco de passar mal ao consumir alimentos rotulados com ‘contém traços de lactose’. Os dados devem ser explícitos se há ou não a presença da lactose e a quantidade”, afirma Valeria Cavalcanti, presidente da CNAL/CFMV.
A Comissão tem a atribuição de assessorar o CFMV em aspectos relacionados à regulação, à higiene e às propriedades nutricionais dos alimentos. Cabe à Comissão propor a edição de normas relacionadas à atuação do médico veterinário em todas as fases da cadeia produtiva e de consumo de alimentos de origem animal.
Confira aqui o texto original da Consulta Pública n° 255, de 23 de setembro de 2016 e a proposta de resolução que estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.
Assessoria de Comunicação CFMV